Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos

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dc.contributorSistema FMUSP-HC: Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Hospital das Clínicas da FMUSP
dc.contributor.authorMACHADO, Talita Ferreira Alves
dc.contributor.authorCOHEN, Claudio
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Reinaldo Ayer de
dc.date.accessioned2015-09-11T17:59:17Z
dc.date.available2015-09-11T17:59:17Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractThe evolution of humanity encourages the development of technologies, especially in regard to research involving human beings. In this context lies the protection of people from the risks of research. The article analyzes the criminal dignity and the lack of criminal protection in relation to research involving human beings. It notes serious situations that demonstrate the need for this protection and the lack of instruments that guarantee the imperativeness of documents about this subject. It states that Criminal Law is the most effective way to protect life and physical integrity. The article says the consent form is necessary, but it doesn't avoid the criminal responsibility.
dc.description.abstractLa evolución de la humanidad estimula el desarrollo de tecnologías, especialmente en lo que respecta a la investigación involucrando seres humanos. Ahí se encuentra la protección de las personas ante los riesgos de las investigaciones. Este artículo examina la dignidad criminal y la falta de tutela penal en las investigaciones involucrando seres humanos. En el artículo se constata graves situaciones que demuestran la necesidad de esta tutela y la falta de instrumentos capaces de garantizar la exigencia de los documentos que rigen la materia. El artículo afirma que el Derecho Penal es el medio estatal más efectivo a la protección de la vida e integridad física. Señala que es necesaria la existencia del consentimiento para llevar a cabo este tipo de investigación, pero no descarta, sin embargo, la responsabilidad penal que puede existir.
dc.description.abstractA evolução da humanidade estimula o desenvolvimento das tecnologias, notadamente no que tange às pesquisas envolvendo seres humanos. Nesse âmbito reside a proteção das pessoas ante os riscos das pesquisas. Este artigo analisa a dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos. Nele é constatada a existência de situações graves que demonstram a necessidade desta tutela e a carência de instrumentos aptos a garantir a imperatividade de documentos que regulam a matéria. O artigo afirma que o Direito Penal é o meio estatal mais eficaz para a tutela da vida e integridade física. Salienta que a existência de termo de consentimento para a realização dessas pesquisas é necessária, mas não afasta, contudo, a responsabilidade penal eventualmente existente.
dc.description.indexSciELO
dc.identifier.citationREVISTA BIOéTICA, v.21, n.1, p.32-42, 2013
dc.identifier.doi10.1590/S1983-80422013000100004
dc.identifier.issn1983-8034
dc.identifier.urihttps://observatorio.fm.usp.br/handle/OPI/10616
dc.language.isopor
dc.publisherConselho Federal de Medicina
dc.relation.ispartofRevista Bioética
dc.rightsopenAccess
dc.rights.holderCopyright Conselho Federal de Medicina
dc.subjectCriminal dignity
dc.subjectLack of criminal protection
dc.subjectResearch involving human beings
dc.subjectDignidad criminal
dc.subjectFalta de protección penal
dc.subjectInvestigación en seres humanos
dc.subjectDignidade penal
dc.subjectCarência de tutela penal
dc.subjectPesquisas envolvendo seres humanos
dc.subject.wosEthics
dc.subject.wosMedical Ethics
dc.titleAnálise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos
dc.title.alternativeAnalysis of criminal dignity and the lack of criminal protection in relation to research involving human beings
dc.title.alternativeAnálisis de la dignidad criminal y la falta de protección penal en relación con la investigación en seres humanos
dc.typearticle
dc.type.categoryoriginal article
dc.type.versionpublishedVersion
dspace.entity.typePublication
hcfmusp.author.externalMACHADO, Talita Ferreira Alves:Mestranda
hcfmusp.contributor.author-fmusphcCLAUDIO COHEN
hcfmusp.contributor.author-fmusphcREINALDO AYER DE OLIVEIRA
hcfmusp.description.beginpage32
hcfmusp.description.endpage42
hcfmusp.description.issue1
hcfmusp.description.volume21
hcfmusp.origemsciELO
hcfmusp.origem.scieloSCIELO:S1983-80422013000100004
hcfmusp.publisher.cityBrasília
hcfmusp.publisher.countryBRAZIL
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